Politica de Privacidade EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LEI 13.709/2018

Você, como titular dos seus dados pessoais, tem direitos que podem ser exercidos.

De acordo com os artigos 9°,18 e 19, da LGPD esses são seus direitos:

Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

1. finalidade específica do tratamento;

2. forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

3. identificação do controlador;

4. informações de contato do controlador;

5. informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

6. responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

7. direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

• § 1º Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.

• § 2º Na hipótese em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.

• § 3º Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito, o titular será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os direitos do titular elencados no art. 18 desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;

2. acesso aos dados;

3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

• § 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

• § 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

• § 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

• § 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

1. comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

2. indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

• § 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

• § 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional

• § 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

• § 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

1. em formato simplificado, imediatamente; ou

2. por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

• § 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

• § 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

1. por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou

2. sob forma impressa.

• § 3º Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.

Para exercício de qualquer dos direitos acima citados envie e-mail com a solicitação detalhada para dpo@vlup.com.br.

Não basta tratar bem seus dados, nossa obrigação cuidar bem dele através de segurança física e nos sistemas.

Assim, nossos empregados passam por treinamentos periódicos para guardarem as mais seguras práticas ao acessar seu dado.

Além disso nos sistemas temos duplo fator de proteção, firewall e antivírus para evitar acesso não informado nesta Política de Privacidade.

Nossa política poderá sofrer alterações e, neste caso, enviaremos e-mail te avisando, fique tranquilo, sempre estamos atentos a manter você sempre bem informado acerca de como tratamos seus dados.

Quando você for exercer seus direitos de titular, conforme os artigos 9°, 18 e 19, da LGPD fale diretamente com nosso DPO – Encarregado pelo tratamento de dados pessoais Sr. MARCELO MARCOS TRAD, ele terá maior prazer em te atender por meio do e-mail dpo@vlupt.com.

Este e-mail não pode ser usado para outras demandas além daquelas mencionadas nos artigos acima.

Nosso DPO tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para te responder. Caso haja necessidade de informações adicionais para atendê-lo ele irá solicitar tais informações.

Para não correr o risco de não ver a nossa resposta, favorite nosso e-mail.

Caso entenda que esta política não foi clara ou se tem alguma dúvida, não hesite em nos contatar.